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Ocorreu nesta segunda-feira (02) de outubro, a audiência pública sobre os idosos em situação de vulnerabilidade social residentes no município de Ribeirão Preto/SP.
O canal DOD JUR, esteve presente para averiguar de perto a situação dos idosos do município, buscando integrar soluções que promovam a sensibilização sobre o tema discutido.
A iniciativa ocorreu por parte do vereador municipal Rondini (novo), em que na tese do debate tratou sobre a crescente demanda de munícipes que utilizam o gabinete como porta de entrada para conseguirem acessar os serviços de abrigamento para os seus entes idosos.
Assim, a proposta da audiência é investigar o que o município de Ribeirão Preto, através da Secretaria de Assistência Social, tem oferecido aos seus idosos em situação de vulnerabilidade social.
Decorrente disto, os dados obtidos chamam atenção e trazem para o seio da sociedade a necessidade de debatermos o assunto e conscientizar sobre a real situação dos idosos.
Qual é o diagnóstico até o presente momento?
Conforme os dados do do IBGE/2022, Ribeirão Preto possui 114.231 pessoas idosas.
Segundo o qual, de agosto de 2022, haviam 19.917 pessoas idosas inscritas no Cadastro Único para programas sociais. Contudo, em maio de 2023 o número de pessoas idosas inscritas no CADÚNICO, subiu de 19.917, para 20.716 pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
Desse modo houve um salto 799 idosos, em um período de 9 meses, aumento de 4% de idosos vulneráveis em menos de 1 ano.
Em razão de sexo os dados revelam que 12.506 mulheres idosas e 8.210 homens idosos em situação de vulnerabilidade.
Abaixo será demonstrado a faixa de renda por idosos e os bairros de maior concentração.
Além disso, os dados mostram que destas vinte mil pessoas idosas, 6.805 são beneficiários do BPC/LOAS e 2.254 beneficiários do Programa Bolsa Família. Os dados também apontam para a existência de 6.931 idosos com deficiência.
O que os dados representam sobre os Idosos em Situação de Vulnerabilidade Social em Ribeirão Preto?
Ao analisar os dados apresentados, o que se propõe é a mensurar os riscos sociais aos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Primeiramente vale esclarecer que, a proteção ao idoso em situação de vulnerabilidade social refere-se às medidas, políticas e ações direcionadas para garantir a segurança, o bem-estar e a dignidade das pessoas idosas que se encontram em situações de fragilidade, abandono, negligência, violência, pobreza ou outras condições que podem colocar em risco sua integridade física, psicológica, social ou econômica.
Essa proteção envolve uma abordagem multidimensional que inclui:
Proteção Legal e Jurídica;
Assistência Social;
Acesso a Serviços de Saúde;
Apoio Psicossocial e Emocional;
Educação e Conscientização;
Capacitação de Profissionais;
Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração;
Inclusão e Participação Social;
Acesso à Justiça;
Monitoramento e Avaliação;
Igualmente, a proteção ao idoso em situação de vulnerabilidade social é fundamental para garantir que essa população receba o suporte e a assistência necessária para viver com dignidade e segurança, respeitando seus direitos humanos e promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Assim os dados apresentados, revelam que as políticas públicas adotadas, carecem de cobertura a uma parte da população tão fragilizada, seja em aspectos econômicos, como em aspectos que envolvem o fator da idade, saúde, alimentação entre outros.
A lei 10.741 de 2003, dispõe sobre o estatuto do idoso. Nesta enseada, o dispositivo legal denota as garantias legais nos aspectos gerais que asseguram a dignidade destes idosos.
Nesse sentido, citamos o Art. 3º - que define:
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Quem realiza os atendimentos no município?
Obrigatoriamente os atendimentos prestados, decorrem dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras), que neste caso é a porta de entrada da Assistência Social do município. Além disso, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e os Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas idosas, são serviços complementares aos PAIF’s, e precisam ser executados e referenciados nos territórios dos CRAS.
Juntamente com os CRAS, os atendimentos também são executados pela administração direta (SEMAS) e pela administração indireta (via parceria com as organizações do 3º setor).
Ademais, o município conta com o Conselho Municipal do Idoso - CMI.
Foi evidenciado que as entidades em sua grande maioria, são as que executam os serviços para os idosos, sejam os que precisam de atendimentos preventivos, sejam os que já estão com seus direitos violados, e necessitam de proteção integral do Estado. Elas é que fornecem apoio aos idosos em situação de vulnerabilidade, que visam assegurar e prestar o fornecimento de atendimento e acolhimentos.
Sobre os serviços preventivos existentes em Ribeirão, vejamos os dados abaixo:
Sobre os serviços protetivos aos idosos que estão com seus direitos violados e em situações de alto riscos, o município dispõe de Instituições de Longa Permanência e Casas de Passagens, todos eles oferecidos por instituições do terceiro setor.
A Casa de Passagem, Santa Dulce dos Pobres, instituição sem fins lucrativos, que abriga provisoriamente pessoas idosas em situação de rua, contribui ativamente para fornecer o amparo e o acolhimento provisório de idosos abandonados, expostos aos riscos das ruas.
A casa Santa Dulce dos Pobres, forneceu informações quantos aos abrigados entre os períodos de abril de 2021 a abril de 2022.
Os dados apresentados são os seguintes:
Eles acolheram em seus serviços, 144 pessoas idosas, destes, 6,78% sendo que (28 pessoas) tinham mais de 70 anos.
Atualmente, estão atendendo 32 pessoas idosas, ocupando (65,30%) das vagas. Destes, 6 idosos são acima de 70 anos.
Quantas instituições de Longa Permanência para Idosos existem em Ribeirão Preto?
De acordo com o Conselho Municipal do Idoso - CMI, a oferta do serviço ocorre por meio de cinco organizações do 3º setor, sendo elas:
Casa do Vovô - com 83 acolhidos e uma capacidade total de: 85;
Lar Padre Euclides - com 49 acolhidos e capacidade para 49;
Lar dos Velhos - atualmente 24 acolhidos e com capacidade: 34 (instituição em reformas, não podem abrigar mais pessoas).
Lar Santa Rita - 23 acolhidos e capacidade: 25
Lar do Vovô Albano - 22 acolhidos e capacidade 24.
Qual a conclusão sobre a audiência realizada?
Como resultado apresentado, na presente audiência contou com a participação ativa das organizações, alunos da faculdade Moura Lacerda do curso de Direito de Ribeirão Preto, a Dra. Laura Keller Parodi - Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa de Ribeirão Preto, sociedade civil, canal DOD JUR entre demais instituições.
A priori, a administração pública direta representada pelo órgão municipal, não esteve presente nenhum dos seus representantes.
Contudo o debate nos revela a precariedade quanto ao estado de vulnerabilidade social dos idosos do município, seja ele por omissão da administração pública e por falta de recursos ao 3º setor.
A pauta revela que os atendimentos ainda carecem até o presente momento de maiores investimentos, como recursos da administração, seja ele por mão de obra qualificada ou recursos financeiros.
O que se nota é, que as políticas públicas não sustentam as demandas, sendo que, muitas das vezes são atendidas de forma pontual e não contínua. Além disso, as organizações revelaram a dificuldade de apoio e a burocracia frente aos processos e liberações de verbas.
Em suma, as políticas públicas não têm sido efetivas, quando destinadas a garantir a segurança, o bem-estar e a dignidade das pessoas idosas que se encontram em situações de fragilidade devido a fatores como pobreza, isolamento social , negligência, abuso, maus-tratos, falta de acesso a cuidados de saúde adequados, entre outros.
A respeito disso, nos comprometemos a colaborar com informativos que levam até a população o conhecimento de causas tão nobres, que necessitam de apoio de todos da sociedade comum, poder público e empresas privadas.
Conscientizar, educar, contribuir e principalmente cobrar maiores esforços da administração, é fundamental para alcançarmos a proteção necessária a uma população que carece de um olhar mais humanizado.
Um agradecimento especial pelo convite realizado pela assessora Natália Moura e ao vereador Rondini - pela valorosa contribuição do material disponibilizado para criação deste conteúdo.
Acesse abaixo o documento completo com dados sobre a situação de vulnerabilidade dos idosos de Ribeirão Preto.
Contato para sugestões, parcerias e colaborações, envie para: williansbrunovieira@dodjur.com.br
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