1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A Política de Privacidade e Segurança descrita abaixo constitui parte das Condições de Termos e Uso do presente site, respeitando todas as normas previstas nas legislações vigentes em nosso país, principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados. A visita e permanência no site (www.dodjur.com.br) implica-se automaticamente na concordância explicita na política abaixo em todos os seus termos.

1.1 Este site realiza os tratamentos de dados pessoais dos usuários do site, desde a fase da sua coleta até a sua eliminação, respeitando a legislação do país onde foi criado. Atuando como controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, ficamos à disposição das normas trazidas na Lei Federal n. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de dados.

 

1.2 O Site trabalha com todas as medidas necessárias para trazer segurança e proteção à privacidade de seus usuários, trazendo detalhadamente a forma de atuação do site referente as etapas de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos usuários, bem como a forma como é realizada a segurança e proteção dos dados que são coletados na nossa página. O site será tratado no decorrer dessa Política de Privacidade e Segurança como “nós “, “nos”, “conosco” e “nosso”.

 

1.3 Nosso site tem como principal objetivo: canal Jurídico dedicado de forma acadêmica para a contribuição de informativos, artigos e conteúdo, sobre temas sociais. Além de ações sociais, dedicada a promover e coordenar atividades e iniciativas inovadoras para o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local. Esse canal serve como um meio de comunicação e organização, reunindo membros da comunidade, organizações sem fins lucrativos, voluntários e outras partes interessadas para colaborar em projetos que beneficiam a sociedade em diversas áreas.

 

1.4 O acesso e a utilização do conteúdo do site DOD JUR – www.dodjur.com.br - depende da plena concordância do presente Termo de Uso do Site. 

 

1.5 De forma responsável, o site declara assumir compromisso total com a segurança e privacidade dos dados de seus usuários, durante todo o período de navegação em nosso site. Esta política de privacidade e segurança tem como principal objetivo de esclarecer e demonstrar aos visitantes do nosso site, como todas as informações, aqui coletadas, serão tratadas e quais poderão ser divulgadas ou publicadas com nossos parceiros.

 

1.6 Qualquer modificação em nossa Política de Privacidade é Segurança serão informadas aos nossos usuários de forma imediata neste espaço.

 

1.7 Ao acessar o nosso site, o usuário concorda, aceita e adere de forma automática todas as informações e condições previstas neste documento, que pode ser denominado como Política de Privacidade e Segurança ou Termos de Uso, que devem ser obrigatoriamente respeitados.

 

1.8 O site traz abaixo todas as regras e termos referente a privacidade e o uso da nossa página, qualquer comunicado posterior será notificado de forma expressa aos nossos usuários.

 

1.9 O nosso site é indicado para pessoas a partir de 18 anos, que possuam interesse em informativos, conteúdos jurídicos, cursos, participações em ações sociais e parcerias. O conteúdo do nosso site é produzido por nossa equipe respeitando os valores éticos e humanos, bem como os princípios morais, buscando informar da melhor maneira a respeito do conteúdo que trazemos.

 

 

2. DADOS COLETADOS

2.1  A manifestação à  quanto à adesão do Termo de Uso do Site deverá ocorrer em todas as páginas que contenham formulários para preenchimentos, assim como na página de LOGIN – destinados a membros e Área de Conhecimento através da confirmação ou não no campo específico. A não concordância tem o efeito de impedir a validação do cadastro e/ou descontinuar o acesso no site.

 

2.3 No cadastro, você poderá encontrar um campo para preenchimento do nome, sobrenome, e-mail e senha que serão seu passaporte para todas as atividades no site ou para contato. Além de ser possível o acesso por meio de conta administrada pelo Google ou rede social Facebook, dispensando neste caso a criação de senha, assim concedendo apenas permissão de uso de dados de identificação, como nome e endereço de e-mail.
 

2.4  Ao ler e concordar com o  Termo de Uso do Site , você concluirá o seu cadastro ou envio de contato, responsabilizando-se inteiramente pelo sigilo e manutenção de sua senha e endereço de e-mail cadastrado (login)  através dos quais se realiza a inscrição nos cursos ou área para membros, tendo acesso ao seu perfil e demais serviços e atividades disponíveis na página.  

 

2.5 É de sua responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como informar imediatamente, através do e-mail williansbrunovieira@dodjur.com.br qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha, e-mail cadastrado (login) ou dados cadastrais. 

 

2.6 É de sua inteira responsabilidade as informações dispostas em seu cadastro, sendo considerada falsidade ideológica o fornecimento de informações inverídicas, tornando sem efeito e extinto, sem aviso prévio, qualquer vínculo jurídico entre você e a DOD JUR, ficando autorizado o bloqueio ao seu acesso. Constatado o cadastro inválido, este será imediatamente cancelado. 

2.7 Em hipótese alguma será permitida a manutenção de mais de 1 (um) cadastro ativo no site. 

2.8 Todas as informações contidas neste site são de responsabilidade da DOD JUR e utilizadas para divulgação institucional e comercialização de produtos e serviços de caráter educacional. Todas as imagens que compõem as áreas do website só podem ser reproduzidas com autorização prévia da DOD JUR. Os downloads oferecidos gratuitamente pelo website são para uso pessoal. É expressamente proibida sua comercialização ou distribuição para terceiros. Os casos que desrespeitarem estas normas poderão ser considerados violação de direito autoral. 

2.9 A nome DOD JUR só pode ser utilizada com autorização prévia dele. 

3. COMUNICAÇÃO ON LINE

3.1 A DOD JUR utiliza como forma de comunicação online com seu público sua página na internet e seu mailing, através do e-mail cadastrado, sempre garantindo o sigilo dos dados fornecidos pelos usuários e de acordo com as leis e políticas de regulamentação vigentes sobre o uso do e-mail como forma de comunicação.

3. LINKS PARA OUTROS SITES

3.1 Todas as informações contidas em websites de fontes utilizadas para menção de conteúdos, artigos entre outros são de inteira responsabilidade de seus autores, não cabendo a esta qualquer resposta sobre seu conteúdo. 

4. CURSOS 

4.1 As inscrições para os cursos  serão feitas diretamente no site da DOD JUR: www.dodjur.com.br.

4.1.1 Em caso de dúvida, favor entrar em contato com a DOD JUR.

4.2 PAGAMENTOS

4.2.1 Boleto bancário – Cartão de Crédito  - PIX

  
4.2.1.1.1 Ao fazer a inscrição no curso que não seja “gratuito” e optar pelo pagamento através de boleto bancário, cartões ou pix, o sistema gerará o pagamento, conforme a opção feita. 

 

4.2.1.1.2 O boleto bancário de matrícula (quando houver essa opção) e/ou pagamento à vista do curso, terá o vencimento sempre para o dia útil seguinte. Após o vencimento sem o pagamento, o documento perde a validade. Para obter novo boleto, com outro vencimento, será necessário fazer novamente a inscrição no curso. Neste caso, dependerá de disponibilidade de vagas. 

4.2.1.1.3 O boleto bancário é ficha de compensação e poderá ser pago, dentro do prazo de validade, em qualquer agência bancária ou pelo internet banking. 

4.2.1.1.4 Não é necessário fazer a confirmação do pagamento junto a DOD JUR, já que será comunicado automaticamente pela instituição bancária.

4.2.1.1.5 Caso haja algum problema de comunicação entre a Instituição Bancária e a DOD JUR, será solicitado o comprovante.

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4.2.2 Cartão de Crédito e PIX

4.2.2.1 São aceitos os seguintes cartões: - MasterCard – Visa.

 

4.2.2.2 São aceitos pagamentos em PIX.

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5. Os casos não previstos neste Termo ou no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais serão encaminhados à Direção do DOD JUR.

 
6. Para os efeitos legais, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo, bem como do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais que é parte integrante deste.